Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o novo arcabouço fiscal por 379 votos a 64, a proposta havia retornado para análise dos deputados após mudanças feitas pelos senadores em votação ocorrida há dois meses, agora o projeto segue para a sanção do Presidente Lula. O novo marco fiscal se sancionado pelo então presidente extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde de 2016, e que estava previsto em Emenda Constitucional da Transição aprovado no fim de 2022, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Especialistas citaram ao menos cinco pontos dos efeitos do projeto para a população, dentre elas a queda de juros que deixará mais propenso o consumo de bens que necessitam de financiamentos como imóveis e carros; a confiança do mercado estrangeiro na economia brasileira valorizando o real sobre a moeda americana; produtos como a gasolina e o trigo ficaram mais baratos devido a queda da inflação; a organização das contas públicas no país contribuirá para investimentos públicos e privados e o Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) gerando mais empregos para a população.
O Arcabouço Fiscal é um conjunto de regras que permite ao Governo ter recursos para programas sociais e para manter o funcionamento da máquina pública sem haver descontrole de gastos gerando automaticamente um excesso de endividamento do país. O novo Arcabouço substituirá o antigo Teto de Gastos criado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A nova regra autoriza o aumento de gastos acima da inflação que irá variar entre 0,6% e 2,5% todos os anos dependendo do aumento da arrecadação.
