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Com o reajuste neste mês de janeiro do salário mínimo no valor de R$ 1.320, o Microempreendedor Individual (MEI) terá um novo valor de contribuição mensal que passará a ser de R$ 66, ou seja, 5% do salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária, 12% do salário mínimo.
Juntamente com a contribuição previdenciária, o MEI que desenvolve atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, caso desenvolva atividades de comércio e indústria. Já quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior. Sendo assim, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O novo valor de contribuição a ser pago mensalmente pelos MEIs será calculado automaticamente no momento da emissão do DAS.
