Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na segunda-feira (5), a lei a 14.443, de 2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres que quiserem se submeter à esterilização voluntária.
O texto foi aprovado em agosto pelo Senado Federal que aprovou também dispensa no aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia.
A lei permite que a ligadura de trompas aconteça logo após o parto. Antes era necessário que a mulher tivesse pelo menos dois filhos vivos ou mais de 25 anos, além da autorização do esposo, para poder fazer o procedimento que seria realizado apenas 42 dias após o parto ou um processo de aborto espontâneo.
A norma nasce de um projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) aprovado em março na Câmara. A mudança altera a Lei de Planejamento Familiar e entrará em vigor no primeiro semestre de 2023.
Com a lei em vigor, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto.
