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Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a autorização do Ministério da Fazenda para a caixa retomar a Lotex, Loteria instantânea conhecida como “Raspadinha”. A autorização veio após mudanças na regulamentação da Lotex feitas pelo decreto assinado pelo presidente Lula, no fim de agosto.
Com essa portaria autorizando o retorno da “raspadinha” a caixa pode emitir os bilhetes de forma física ou digital por 24 meses. O governo estima arrecadas por volta de R$3 bilhões por anos com a iniciativa, os valores arrecadados com as apostas, serão destinados para setores diversos.
Os valores arrecadados serão distribuídos da seguinte forma: 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda; 18,3% para despesas de custo e manutenção; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,4% para a seguridade social;
Criada em 1990, as “raspadinhas” foram suspensas em 2015 por determinação do Ministério da Fazenda, em 2018 o governo regulamentou a lei que instituiu a Loteria Instantânea, sendo possível fazer as apostas de forma física ou virtual, ambas precisando ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda.
